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Documento legal

Termos de compra, uso e licença

Versão de referência para personalização e revisão jurídica antes da publicação.

Personalização obrigatória

Substitua os campos da empresa, defina regras comerciais reais de frete, troca, devolução, entrega digital e suporte, e solicite revisão jurídica antes de colocar a loja em produção.

1. Identificação

Estes termos regulam o uso do site NexusBots MT5 e a aquisição de produtos virtuais e/ou físicos oferecidos por E R LEMOS TECNOLOGIA E SOLUCOES WEB, inscrita no CNPJ sob nº 43938277000172, com contato pelo e-mail contato@webnexo.com.br.

2. Natureza e descrição dos produtos

Cada página informa se o produto é virtual, físico ou parte de um combo misto, além de preço, características, requisitos e condições específicas. Produtos virtuais podem incluir softwares, arquivos, indicadores, Expert Advisors, utilitários, manuais ou conteúdos. Produtos físicos podem incluir cosméticos, joias, itens de beleza, acessórios ou outras mercadorias cadastradas pela loja.

3. Cadastro

O cliente deve fornecer dados verdadeiros, manter sua senha protegida e comunicar qualquer acesso não autorizado. O e-mail e, quando informado, o WhatsApp poderão ser usados para confirmação operacional de pagamento, suporte e entrega.

4. Pagamento

O pedido somente é considerado pago após a confirmação técnica do provedor de pagamento ou, no PIX direto, após a conferência administrativa do comprovante no extrato da empresa. A página de retorno do checkout ou o envio isolado de um comprovante não comprovam aprovação. Cupons respeitam validade, valor mínimo, formato permitido e limites de utilização apresentados no momento da compra.

5. Produtos virtuais

A liberação ocorre após a confirmação do pagamento. Quando aplicável, o cliente recebe download privado e licença pessoal, limitada, não exclusiva e sujeita às regras da oferta. É proibido redistribuir, revender, publicar, compartilhar, descompilar ou contornar mecanismos de licenciamento, observada a legislação aplicável.

6. Produtos físicos, frete e entrega

O endereço, a modalidade, o preço e o prazo de entrega são apresentados conforme as opções de logística configuradas pela loja e ficam registrados no pedido. Produtos identificados como “sob encomenda” podem exigir prazo adicional de aquisição, produção ou reposição, informado na oferta. Antes da publicação, detalhe áreas atendidas, transportadoras, retirada, tentativas de entrega, prazos e responsabilidades por dados incorretos.

7. Combos

Combos podem reunir dois produtos virtuais, dois produtos físicos ou um de cada formato. Os componentes mantêm suas regras próprias de licença, download, separação e entrega.

8. Conta MetaTrader e compatibilidade

Alguns produtos virtuais podem exigir vínculo com uma conta MT5. Defina quantidade de ativações, trocas permitidas, atualizações, compatibilidade e procedimento de suporte. Alterações de plataforma, sistema operacional, corretora ou infraestrutura de terceiros podem exigir ajustes.

9. Arrependimento, troca e devolução

Defina políticas específicas para produtos virtuais e físicos de acordo com a legislação brasileira, incluindo momento de disponibilização de conteúdo, condições de devolução, integridade de lacres, produtos de uso pessoal, avarias e custos de logística reversa. Este trecho deve ser revisado por profissional jurídico.

10. Riscos financeiros

Quando a oferta envolver robôs, indicadores ou ferramentas de negociação, nenhum produto representa promessa de lucro, recomendação individual ou garantia de resultado. O cliente permanece responsável por configurações, testes, supervisão e decisões de utilização.

11. Suporte

Informe canais, horário, prazo estimado de resposta, itens cobertos e exclusões. O suporte não deve solicitar senhas de negociação ou credenciais de pagamento.

12. Propriedade intelectual

Código, identidade visual, documentação, fotografias, marcas e conteúdos permanecem protegidos pelos direitos dos respectivos titulares, salvo autorização expressa.

13. Alterações

Alterações relevantes deverão ser publicadas com data de vigência. Condições específicas apresentadas no momento da compra devem ser preservadas conforme a legislação aplicável.

Última atualização: 17/07/2026

NexusBots MT5

Ferramentas digitais para MetaTrader 5, com área do cliente, licenciamento e entrega protegida.

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